5774600-41.2024.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

VICTOR ERICSON ZAGO SILVA BORGES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

11/12/2025, 16:11

Decorrido Prazo

11/12/2025, 16:10

Intimação Lida

01/12/2025, 11:54

Intimação Efetivada

28/11/2025, 14:41

Intimação Expedida

28/11/2025, 14:15

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

27/11/2025, 17:07

Intimação Lida

24/11/2025, 03:19

Autos Conclusos

19/11/2025, 12:08

Juntada -> Petição

18/11/2025, 17:13

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:05

Certidão Expedida

14/11/2025, 16:05

Juntada de Documento

11/11/2025, 14:42

Processo Desarquivado

11/11/2025, 14:37

Juntada de Documento

26/06/2025, 15:10

Transitado em Julgado

03/06/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 15:19

Decisão

•13/08/2024, 17:49

Relatório e Voto

•19/09/2024, 10:53

Despacho

•27/09/2024, 16:44

Decisão

•05/11/2024, 15:02

Decisão

•17/02/2025, 21:29

Sentença

•30/04/2025, 17:36

Decisão

•11/11/2025, 14:42

Decisão

•27/11/2025, 17:07