5172766-85.2021.8.09.0074

Procedimento do Juizado Especial CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 6.787,44

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

WALTER DELFINO PIRES

CPF 354.***.***-87

Autor

STEPHANY GOMES VICTOY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ 50.***.***.0001-08

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

STEPHANY GOMES VICTOY

OAB/GO 52725•Representa: ATIVO

FERNANDO IUNES MACHADO

OAB/GO 21735•Representa: PASSIVO

BRUNA RODRIGUES TANNUS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

18/03/2025, 15:24

Comprovante de transferencia

18/03/2025, 15:23

Processo Desarquivado

18/03/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 5172766-85.2021.8.09.0074. Estado de Goiás - Poder Judiciário Comarca de Ipameri 2ª Vara Cível, Criminal, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Promovente: Walter Delfino Pires Promovido: Estado De Goiás Vistos, Segundo depreende-se dos autos, o RPV foi pago mediante sequestro de valores em contas do Estado, conforme se infere no evento 126. Assim, indefiro o pedido no evento 144, haja vista que

12/03/2025, 00:00

Processo Arquivado

11/03/2025, 18:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Delfino Pires (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2025 18:11:06)

11/03/2025, 18:18

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2025 18:11:06)

11/03/2025, 18:18

On-line para Adv(s). de Goiás Previdência - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 11/03/2025 18:11:06)

11/03/2025, 18:18

Arquivar

11/03/2025, 18:11

Autos Conclusos

10/03/2025, 18:50

Processo Desarquivado

10/03/2025, 18:50

Juntada -> Petição

10/03/2025, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

Processo Arquivado

18/02/2025, 15:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Walter Delfino Pires (Referente à Mov. Alvará Expedido - 17/02/2025 17:58:43)

18/02/2025, 15:19

Documentos

Decisão

•12/04/2021, 10:08

Sentença

•18/05/2021, 14:27

Decisão

•09/06/2021, 10:34

Decisão

•14/06/2021, 13:53

Decisão

•23/06/2021, 10:28

Despacho

•21/07/2021, 10:54

Acórdão

•07/10/2021, 16:23

Despacho

•16/11/2021, 16:57

Decisão

•13/12/2021, 13:05

Decisão

•15/09/2023, 16:41

Decisão

•26/09/2023, 19:13

Despacho

•07/06/2024, 18:47

Decisão

•17/07/2024, 14:23

Despacho

•09/09/2024, 15:44

Sentença

•11/02/2025, 18:05