5281432-93.2023.8.09.0145

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE FRANCOLINO GALVAO

CPF 109.***.***-01

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 15:17:34))

28/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","prazo":"15","maoPropria

19/02/2025, 00:00

.

18/02/2025, 15:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Francolino Galvão (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/02/2025, 15:17

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/02/2025, 15:17

Autos Conclusos

12/02/2025, 14:19

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado (23/01/2025 16:16:30))

03/02/2025, 03:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Francolino Galvão (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 23/01/2025 16:16:30)

24/01/2025, 15:53

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Transitado em Julgado - 23/01/2025 16:16:30)

24/01/2025, 15:53

22/01/2025

23/01/2025, 16:16

Autos Devolvidos da Instância Superior

23/01/2025, 16:16

Automaticamente para (Polo Passivo)Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (21/11/2024 11:32:33))

02/12/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de Governo Do Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/11/2024 11:32:33)

21/11/2024, 11:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de José Francolino Galvão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 21/11/2024 11:32:33)

21/11/2024, 11:47

(Sessão do dia 18/11/2024 10:00)

21/11/2024, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 17:46

Despacho

•04/09/2023, 21:27

Sentença

•12/01/2024, 19:33

Despacho

•24/02/2024, 20:37

Decisão

•01/04/2024, 18:47

Despacho

•26/04/2024, 17:47

Decisão

•26/06/2024, 18:44

Decisão

•05/08/2024, 15:37

Despacho

•05/11/2024, 13:13

Ementa

•18/11/2024, 12:37

Relatório e Voto

•18/11/2024, 12:37

Decisão

•18/02/2025, 15:17