5633975-92.2024.8.09.0006

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas Criminais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

JOSE ODILON DE FARIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Despacho -> Mero Expediente

05/03/2026, 13:33

Autos Conclusos

05/03/2026, 10:27

Certidão Expedida

05/03/2026, 10:26

Certidão Expedida

02/02/2026, 14:15

Processo Arquivado

30/01/2026, 15:06

Certidão Expedida

30/01/2026, 15:04

Alvará Expedido

30/01/2026, 14:49

Transitado em Julgado

30/01/2026, 14:25

Decorrido Prazo

30/01/2026, 14:21

Intimação Lida

16/01/2026, 18:48

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

15/01/2026, 15:35

Intimação Expedida

15/01/2026, 15:35

Autos Conclusos

15/01/2026, 12:28

Intimação Lida

15/01/2026, 00:36

Juntada -> Petição

15/01/2026, 00:30

Documentos

Decisão

•02/08/2024, 15:17

Decisão

•24/09/2024, 16:38

Decisão

•27/11/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:21

Sentença

•15/01/2026, 15:35

Despacho

•05/03/2026, 13:33