5929489-56.2024.8.09.0049

Peticao CivelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 24.561,64

Orgao julgador

Goianésia - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

WATILAS OLIVEIRA SILVA LTDA

CNPJ 17.***.***.0001-15

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JULLIA DE SOUZA FERREIRA

OAB/GO 47750•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

21/07/2025, 23:22

Intimação Lida

23/06/2025, 03:05

Intimação Efetivada

13/06/2025, 19:11

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/06/2025, 15:59

Intimação Expedida

13/06/2025, 15:59

Certidão Expedida

07/04/2025, 12:01

Autos Conclusos

07/04/2025, 12:01

Intimação Lida

21/03/2025, 03:04

Intimação Expedida

11/03/2025, 20:18

Intimação Lida

28/02/2025, 03:04

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

25/02/2025, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia (CNJ:219)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIAN&E

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/02/2025, 15:24

Intimação Efetivada

18/02/2025, 15:24

Intimação Expedida

18/02/2025, 15:24

Documentos

Decisão

•23/10/2024, 15:48

Sentença

•18/02/2025, 15:24

Decisão

•13/06/2025, 15:59