5727155-95.2022.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

ROBERTO MODESTO ARRAES

CPF 943.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANILO RIBEIRO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/02/2026, 16:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1072889/2025

04/11/2025, 19:31

Protocolizada Petição 1072889/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2025

04/11/2025, 19:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2025 Petição Nº 576024/2025 - AgInt

04/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0576024 - AgInt no AREsp 2881291 - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00576024/2025 - AgInt no AREsp 2881291/GO

29/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:02

Incluído em pauta para 23/10/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00576024/2025 - AgInt no AREsp 2881291/GO

01/10/2025, 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/08/2025, 09:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/08/2025, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 21:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/08/2025, 22:20

EMENTA / ACORDÃO

•30/10/2025, 12:10