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5564033-32.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 9.142,23
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
DANIEL SANTOS FERNANDES
CPF 108.***.***-20
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
SARA NUBIA SIQUEIRA GUEDES TORRES
OAB/GO 51588•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Devolvidos pela Turma Recursal
02/04/2025, 21:50Processo Arquivado
02/04/2025, 21:5031.03.2025
01/04/2025, 10:53Autos Devolvidos da Instância Superior
01/04/2025, 10:53(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)
27/03/2025, 11:43Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (27/02/2025 13:00:21))
10/03/2025, 03:07Automaticamente para (Polo Passivo)ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (18/02/2025 15:20:04))
28/02/2025, 03:04On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/02/2025 13:00:21)
27/02/2025, 13:36Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Santos Fernandes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/02/2025 13:00:21)
27/02/2025, 13:36(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)
27/02/2025, 13:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOIÂNIA 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete do 4º Juiz Avenida Olinda, esquina com Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, Edifício do Fórum Cível, Sala 819, 8º andar, Park Lozandes, Goiânia/GO. CEP: 74884-120. E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: (62) 3018-6822. AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de
19/02/2025, 00:00(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )
18/02/2025, 15:29On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIAS (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
18/02/2025, 15:20Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniel Santos Fernandes (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (CNJ:12311) - )
18/02/2025, 15:20P/ O RELATOR
18/02/2025, 11:51Documentos
Decisão
•12/06/2024, 20:32
Sentença
•26/07/2024, 19:35
Decisão
•05/08/2024, 15:21
Despacho
•19/09/2024, 15:29
Relatório e Voto
•07/10/2024, 15:19
Despacho
•07/11/2024, 16:14
Despacho
•18/02/2025, 15:20
Relatório e Voto
•24/02/2025, 17:16