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5313209-94.2021.8.09.0039
Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.500.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ENEL DISTRIBUICAO GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
ENEL DISTRIBUICAO GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-04
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282692/2026
25/03/2026, 19:41Protocolizada Petição 282692/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/03/2026
25/03/2026, 19:25Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 25/03/2026 Petição Nº 263504/2026 -
25/03/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2026, 01:09Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 263504/2026. Publicação prevista para 25/03/2026)
23/03/2026, 08:00Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 263504/2026
20/03/2026, 19:21Protocolizada Petição 263504/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/03/2026
20/03/2026, 19:04Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181930/2026
04/03/2026, 11:21Protocolizada Petição 181930/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/03/2026
04/03/2026, 11:04Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/03/2026
02/03/2026, 00:57Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2026, 01:52Conheço do agravo de CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D para não conhecer do Recurso Especial
26/02/2026, 19:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/03/2026
26/02/2026, 19:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
20/01/2026, 17:46Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
20/01/2026, 17:34Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•25/09/2025, 20:20
DECISÃO TERMINATIVA
•26/02/2026, 19:00