5555965-23.2022.8.09.0000

Agravo Em Recurso EspecialTelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

17/10/2024, 18:03

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 863696/2024

01/10/2024, 13:41

Protocolizada Petição 863696/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/10/2024

01/10/2024, 13:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2024 Petição Nº 524695/2024 - AgInt

25/09/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2024, 21:59

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0524695 - AgInt no AREsp 2545861 - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 20:10

Conhecido o recurso de TIM S A e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00524695/2024 - AgInt no AREsp 2545861/GO

23/09/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000591-2024-AJC-1T)

11/09/2024, 08:56

Expedição de Ofício de Intimação nº I000590-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS

06/09/2024, 07:55

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000591-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/09/2024, 07:54

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/09/2024

06/09/2024, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/09/2024, 18:50

Incluído em pauta para 17/09/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00524695/2024 - AgInt no AREsp 2545861/GO

05/09/2024, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/07/2024, 17:31

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/04/2024, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2024, 19:11

EMENTA / ACORDÃO

•24/09/2024, 20:10