5789675-86.2024.8.09.0127

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.986,96

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

LUCAS ANTONIO BARBOSA

CPF 039.***.***-92

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/03/2025, 09:18

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 09:17

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/02/2025 15:39:14))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Declara��o de compet�ncia em conflito (CNJ:11796)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","codExpedicaoAutomatica":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1",

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/02/2025, 15:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

18/02/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Antonio Barbosa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (CNJ:237) - )

18/02/2025, 15:39

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:50

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:50

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

19/11/2024, 08:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (05/11/2024 09:07:07))

18/11/2024, 03:09

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 05/11/2024 09:07:07)

05/11/2024, 10:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lucas Antonio Barbosa (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - 05/11/2024 09:07:07)

05/11/2024, 10:24

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

05/11/2024, 09:07

Documentos

Despacho

•16/08/2024, 17:40

Despacho

•03/09/2024, 12:47

Despacho

•27/09/2024, 16:19

Sentença

•15/10/2024, 12:42

Decisão

•17/10/2024, 17:02

Despacho

•05/11/2024, 09:07

Decisão Monocrática

•18/02/2025, 15:39