5216490-74.2024.8.09.0094

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.970,55

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

IRAN WAINE RODRIGUES

CPF 010.***.***-44

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

26/03/2025, 09:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

26/03/2025, 09:05

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

18/03/2025, 09:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (18/02/2025 15:39:13))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Pa

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

18/02/2025, 15:39

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

18/02/2025, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Iran Waine Rodrigues (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

18/02/2025, 15:39

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:50

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:50

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

18/11/2024, 13:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (06/11/2024 08:19:05))

18/11/2024, 03:09

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (04/11/2024 20:18:38))

14/11/2024, 03:04

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00)

06/11/2024, 08:25

Documentos

Despacho

•29/03/2024, 08:02

Despacho

•08/05/2024, 08:38

Sentença

•02/09/2024, 15:54

Decisão

•24/09/2024, 20:21

Despacho

•27/09/2024, 07:07

Relatório e Voto

•17/10/2024, 18:25

Ementa

•17/10/2024, 18:25

Despacho

•04/11/2024, 20:18

Despacho

•06/11/2024, 08:19

Decisão Monocrática

•18/02/2025, 15:39