Voltar para busca
5148342-77.2023.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3ª Câmara Cível
Partes do Processo
ABRASHOP COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-90
SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Redistribuído
01/10/2025, 09:27Certidão Expedida
01/10/2025, 09:27Arquivado Definitivamente
07/07/2025, 10:57Processo Arquivado
07/07/2025, 10:57Intimação Lida
09/06/2025, 03:19Intimação Efetivada
28/05/2025, 13:43Ato Ordinatório
28/05/2025, 13:20Intimação Expedida
28/05/2025, 13:20Processo baixado à origem/devolvido
14/05/2025, 14:52Processo baixado à origem/devolvido
14/05/2025, 14:52Certidão Expedida
14/05/2025, 14:52Intimação Lida
24/03/2025, 03:04Certidão Expedida
14/03/2025, 15:50Intimação Lida
13/03/2025, 15:33Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DA ECONOMIA DO ESTADO DE GOIÁSLITISCONSORTE PASSIVO: ESTADO DE GOIÁS 1º APELANTE: ESTADO DE GOIÁS1ª APELADA: ABRASHOP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.2ª APELANTE: ABRASHOP COMÉ Ementa - DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 5148342-77.2023.8.09.0051COMARCA: GOIÂNIAIMPETRANTE: ABRASHOP COMÉRCIO DE FERRAMENTAS LTDA.
13/03/2025, 00:00Documentos
Despacho
•20/04/2023, 13:13
Decisão
•16/06/2023, 13:26
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 13:43
Ato Ordinatório
•11/10/2023, 12:30
Sentença
•10/01/2024, 14:01
Relatório e Voto
•29/01/2024, 13:01
Decisão
•28/05/2024, 12:02
Decisão
•25/08/2024, 09:53
Ato Ordinatório
•18/09/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•25/09/2024, 08:48
Despacho
•19/12/2024, 13:15
Relatório
•17/02/2025, 16:48
Ementa
•10/03/2025, 10:48
Relatório e Voto
•10/03/2025, 10:48
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 13:20