5260217-85.2023.8.09.0137

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

PAULO VITOR ENEDINO SILVA

Reu

EDUARDO DE ALMEIDA RUFINO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/08/2025, 14:32

Evolução da Classe Processual

06/08/2025, 14:31

Juntada de Documento

06/08/2025, 10:38

Juntada de Documento

06/08/2025, 10:22

Juntada -> Petição

01/08/2025, 14:32

Intimação Lida

01/08/2025, 14:32

Certidão Expedida

30/07/2025, 23:05

Intimação Expedida

30/07/2025, 23:05

Juntada de Documento

30/07/2025, 23:04

Evolução da Classe Processual

25/07/2025, 15:43

Juntada -> Petição

25/07/2025, 14:20

Intimação Lida

25/07/2025, 14:20

Intimação Efetivada

23/07/2025, 14:44

Intimação Expedida

23/07/2025, 14:39

Intimação Expedida

23/07/2025, 14:39

Documentos

Decisão

•27/09/2024, 17:56

Despacho

•17/10/2024, 11:08

Termo de Audiência

•14/11/2024, 17:10

Decisão

•18/02/2025, 15:46

Sentença

•12/03/2025, 16:01

Despacho

•13/05/2025, 09:44

Decisão

•16/05/2025, 11:55

Despacho

•05/06/2025, 17:22

Relatório e Voto

•23/06/2025, 13:33

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 23:05