5775083-63.2022.8.09.0044

Execucao Da PenaPrescrição Culposa de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

VITIMA

VANDERLEI ROCHA NUNES

CPF 889.***.***-00

Reu

ERASMO AGUIAR DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

JULIAN GOMES PEREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUCIANO LIMA BANDEIRA

OAB/GO 32236•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Término da Suspensão do Processo

26/05/2025, 03:00

CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE GUIA -1ª VARA CRIMINAL - FORMOSA-GO

15/04/2025, 13:54

(Por dias)

01/04/2025, 17:26

Para Vanderlei Rocha Nunes (Mandado nº 4623796 / Referente à Mov. Juntada de Documento (17/03/2025 10:43:53))

01/04/2025, 17:17

Comprovante de envio de TRE - VANDERLEI

31/03/2025, 14:52

Para Edéia - Central de Mandados (Mandado nº 4623796 / Para: Vanderlei Rocha Nunes)

27/03/2025, 14:07

ENVIO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA PARA 1. CRIMINAL FORMOSA - VEP

27/03/2025, 13:56

Cálculo de Custas

26/03/2025, 10:32

GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA - Vanderlei Rocha Nunes

17/03/2025, 10:43

P/ DECISÃO

10/03/2025, 17:19

Processo baixado à origem/devolvido

10/03/2025, 17:11

Transitado em Julgado

10/03/2025, 17:10

EDIÇÃO Nº 4139 - SEÇÃO I, Publicação: quinta-feira, 20/02/2025

10/03/2025, 17:09

Por Heliana Godoi de Sousa Abrão (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (12/02/2025 10:36:01))

19/02/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS EM UNIDADE PRISIONAL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. INVIÁVEL. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INAPLICABILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. IMPOSSIBILIDADE. CAUSA DE AUMENTO DO ARTIGO 40, III, DA LEI Nº 11.343/06. REGIME PRISIONAL ADEQUADO. RECURSO DESPROVIDO.I. Caso em exame1. O recorrente interpôs apelação contra a sentença proferid

19/02/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:41

Decisão

•07/11/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:51

Decisão

•08/02/2024, 16:53

Sentença

•08/09/2024, 14:41

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 12:10

Decisão

•08/11/2024, 10:46

Despacho

•11/11/2024, 18:24

Despacho

•21/01/2025, 17:04

Ementa

•10/02/2025, 13:42

Relatório e Voto

•10/02/2025, 13:42

Decisão

•11/03/2025, 10:04