Voltar para busca
5076097-68.2023.8.09.0051
Mandado de Segurança CívelAcesso sem Conclusão do Ensino MédioAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
PEDRO AUGUSTO BORGES BARROS
CPF 714.***.***-81
UNIVERSIDADE ESTAUDAL DE GOIAS- UEG
CNPJ 01.***.***.0001-71
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
24/07/2025, 14:54Processo Arquivado
24/07/2025, 14:54Intimação Lida
09/06/2025, 03:03Intimação Efetivada
30/05/2025, 13:24Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais
30/05/2025, 12:55Intimação Expedida
30/05/2025, 12:55Autos Conclusos
12/05/2025, 12:40Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
21/02/2025, 00:00Certidão Expedida
20/02/2025, 13:26Intimação Efetivada
20/02/2025, 13:25Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL D E C I S Ã O Classe: Procedimento Comum Cível Evento: Revogação do Benefício da Gratuidade Juiz de Direito: Rodrigo Rodrigues de Oliveira e Silva Vistos, etc... Extrai-se dos autos, que fora concedido à parte autora
19/02/2025, 00:00Decisão -> Outras Decisões
18/02/2025, 15:58Intimação Efetivada
18/02/2025, 15:58Autos Conclusos
14/02/2025, 15:53Prazo Decorrido
14/02/2025, 15:53Documentos
Decisão
•14/02/2023, 17:58
Ato Ordinatório
•15/02/2023, 15:51
Decisão
•16/02/2023, 17:02
Despacho
•13/06/2023, 11:15
Decisão
•17/11/2023, 16:34
Decisão Monocrática
•08/02/2024, 16:35
Despacho
•22/05/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•23/05/2024, 09:38
Decisão
•26/08/2024, 16:34
Despacho
•26/08/2024, 17:05
Decisão
•11/11/2024, 08:26
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 14:24
Decisão
•18/02/2025, 15:58
Sentença
•30/05/2025, 12:55