0303991-64.2012.8.09.0162

Execucao FiscalLançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 73.667,86

Orgao julgador

Valparaíso de Goiás - UPJ Varas das Fazendas Públicas, Reg. Pub. e Ambiental: I e II

Partes do Processo

UNIAO

Autor

BRAPORTE COMERCIO DE MADEIRAS E CONSERV DE IM

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento sem averbação

09/07/2025, 16:55

Processo Arquivado

09/07/2025, 16:55

TRÂNSITO EM JULGADO

09/07/2025, 16:54

Automaticamente para (Polo Ativo)UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição (14/04/2025 15:43:51))

23/05/2025, 03:08

On-line para Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 14/04/2025 15:43:51)

13/05/2025, 12:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição - 14/04/2025 15:43:51)

15/04/2025, 16:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/04/2025, 15:43

Autos Conclusos

04/04/2025, 15:40

DECURSO DE PRAZO

04/04/2025, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de Valparaíso de Goiás - Vara das Faz. Públicas, Reg. Pub. e Amb. - II Estado de Goiás Rua Alemanha, Qd. 11-A LT.1/15, PARQUE ESPLANADA III, VALPARAISO DE GOIAS-Goiás, 72876311 Fundamentação Legal: § 4º do Artigo 203 do CPC/15 Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca do decurso de praz

19/02/2025, 00:00

Intimação da parte autora para manifestar no feito

18/02/2025, 15:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de UNIAO (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/02/2025, 15:59

Processo Desarquivado

18/02/2025, 15:58

Valparaíso de Goiás - Vara das Faz. Públicas, Reg. Pub. e Amb. - II (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES

12/12/2023, 12:09

Redistribuição PROAD 404376

12/12/2023, 12:09

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:59

Sentença

•14/04/2025, 15:43