5053035-33.2022.8.09.0051

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

A COLETIVIDADE

VITIMA

JONATHAN WILLIAM CORREIA

Reu

CARLOS ANTONIO PINTO

NAO_VINCULADOS

CB PM GILVAN HAMILTON DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

28/03/2025, 12:30

Processo Arquivado

28/03/2025, 12:30

Intimação Lida

13/03/2025, 15:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição

13/03/2025, 13:56

Intimação Expedida

13/03/2025, 13:56

Autos Conclusos

05/03/2025, 13:48

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/03/2025, 14:10

Intimação Lida

28/02/2025, 17:14

Troca de Responsável

28/02/2025, 17:01

Retificação de Classe Processual

28/02/2025, 16:36

Intimação Expedida

28/02/2025, 16:34

Processo Redistribuído

28/02/2025, 16:06

Transitado em Julgado

28/02/2025, 16:06

Juntada de Documento

25/02/2025, 18:01

Mudança de Assunto Processual

25/02/2025, 18:01

Documentos

Decisão

•02/02/2022, 16:15

Decisão

•03/02/2022, 14:53

Despacho

•01/04/2022, 17:02

Decisão

•20/04/2022, 17:21

Decisão

•28/10/2022, 12:20

Despacho

•16/12/2022, 14:48

Decisão

•07/02/2023, 17:13

Decisão

•11/05/2023, 17:10

Decisão

•03/10/2023, 17:58

Despacho

•18/01/2024, 15:32

Despacho

•07/08/2024, 17:02

Sentença

•18/02/2025, 13:30

Sentença

•13/03/2025, 13:56