6049733-31.2024.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/08/2025

Valor da Causa

R$ 62.592,54

Orgao julgador

4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

EURIDES SANTOS PINHO

CPF 834.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

LICÍNIO ELEUTÉRIO PACINI LEAL

OAB/GO 32428•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

24/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:56

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:56

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/04/2026, 15:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/04/2026, 15:39

Intimação Lida

06/04/2026, 03:24

Intimação Efetivada

27/03/2026, 14:26

Intimação Efetivada

27/03/2026, 14:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/03/2026, 14:18

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/03/2026, 19:54

Intimação Expedida

26/03/2026, 19:54

Intimação Expedida

26/03/2026, 19:54

Autos Conclusos

24/02/2026, 17:00

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

24/02/2026, 16:44

Documentos

Decisão

•23/11/2024, 10:40

Sentença

•07/07/2025, 14:34

Decisão

•20/08/2025, 18:28

Despacho

•01/09/2025, 17:41

Ementa

•15/09/2025, 21:06

Relatório e Voto

•15/09/2025, 21:06

Decisão Monocrática

•12/01/2026, 18:51

Decisão Monocrática

•26/03/2026, 19:54

Relatório e Voto

•13/04/2026, 10:50

Ementa

•13/04/2026, 10:50