5216814-89.2023.8.09.0097

Agravo Em Recurso EspecialITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 211.318,82

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

WERNER BUFF NETO

CPF 259.***.***-63

Autor

FREDERICO BUFF

CPF 165.***.***-71

Autor

GUILHERME BUFF

CPF 226.***.***-89

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

JOAO CARLOS RIBEIRO AREOSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL TAVARES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAPHAEL RANGEL PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCA CISNEIROS GRADIM

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WEDERSON CHAVES DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441740/2026

06/05/2026, 16:51

Protocolizada Petição 441740/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2026

06/05/2026, 16:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:02

Não conhecido o recurso de FREDERICO BUFF, GUILHERME BUFF e WERNER BUFF NETO

30/04/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

27/04/2026, 21:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/04/2026, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 404061/2026

27/04/2026, 21:21

Protocolizada Petição 404061/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/04/2026

27/04/2026, 21:04

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2026, 16:14

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

04/02/2026, 16:14

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

04/02/2026, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 11:55

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 16:00