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5622869-03.2021.8.09.0051
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
05/08/2025, 14:11Decisão -> Determinação -> Arquivamento
05/08/2025, 14:11Prazo Decorrido
17/07/2025, 15:05Autos Conclusos
17/07/2025, 15:05Prazo Decorrido
10/07/2025, 15:52Intimação Lida
23/06/2025, 03:10Intimação Expedida
13/06/2025, 14:29Intimação Efetivada
05/06/2025, 20:31Intimação Expedida
05/06/2025, 17:11Evolução da Classe Processual
05/06/2025, 17:11Certidão Expedida
05/06/2025, 14:36Processo baixado à origem/devolvido
05/06/2025, 14:36Processo baixado à origem/devolvido
05/06/2025, 14:36Intimação Lida
14/04/2025, 03:06Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".
08/04/2025, 12:38Documentos
Despacho
•26/11/2021, 15:15
Ato Ordinatório
•16/05/2022, 16:52
Decisão
•01/07/2022, 14:32
Decisão
•21/09/2022, 11:46
Despacho
•29/09/2022, 13:10
Relatório e Voto
•16/11/2022, 19:28
Despacho
•14/12/2022, 07:30
Sentença
•13/03/2023, 16:04
Ato Ordinatório
•31/03/2023, 17:22
Decisão
•19/06/2023, 16:17
Ato Ordinatório
•06/07/2023, 13:46
Ato Ordinatório
•07/07/2023, 17:13
Relatório
•01/08/2023, 18:56
Relatório e Voto
•21/09/2023, 02:30
Despacho
•21/11/2023, 11:18