5189594-60.2023.8.09.0051

Inquérito PolicialDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados Especiais Criminais: 1º, 2º e 3º

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

DANNYLLO GOMES PEREIRA

Reu

MARCOS HENRIQUE DE LACERDA PARENTE DANTAS

NAO_VINCULADOS

EDUARDO LIMA ARAGAO DE JESUS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARIANA GONCALVES DE MORAES

OAB/GO 64778•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alvará Judicial enviado para assinatura - SISCONDJ

16/07/2025, 13:59

(Referente à Mov. Juntada de Documento (13/06/2025 17:47:19))

15/07/2025, 16:33

JUNTADA: E-mail de remessa do Of. nº 4.498/2025.

15/07/2025, 13:36

Ofício(s) Expedido(s)

15/07/2025, 13:32

Por CLAUDIO BRAGA LIMA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (13/06/2025 16:46:00))

16/06/2025, 08:44

Envio de Ofício via e-mail - Depósito de Armas e Objetos

13/06/2025, 17:47

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2025, 17:46

On-line para Goiânia - Promotoria da UPJ dos Juizados Especiais Criminais (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 13/06/2025 16:46:00)

13/06/2025, 17:09

Despacho

13/06/2025, 16:46

P/ DESPACHO

10/06/2025, 12:11

Juntada dados bancários

09/06/2025, 20:53

Para (Polo Passivo) DANNYLLO GOMES PEREIRA (Referente à Mov. Certidão Expedida (21/05/2025 16:03:55))

02/06/2025, 16:59

Vista ao advogado - Informar dados bancários do promovido

21/05/2025, 16:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de DANNYLLO GOMES PEREIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

21/05/2025, 16:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Cumprimento da Pena

21/05/2025, 14:04

Documentos

Despacho

•26/03/2023, 11:16

Despacho

•28/03/2023, 13:52

Decisão

•03/04/2023, 11:53

Despacho

•10/04/2023, 13:05

Despacho

•17/04/2023, 15:06

Despacho

•27/04/2023, 17:55

Decisão

•12/06/2023, 16:13

Despacho

•02/02/2024, 18:11

Despacho

•26/02/2024, 17:11

Sentença

•29/02/2024, 17:18

Despacho

•14/03/2024, 14:25

Despacho

•18/03/2024, 16:29

Despacho

•23/04/2024, 14:51

Despacho

•29/07/2024, 13:27

Despacho

•26/08/2024, 17:08