5258916-41.2021.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 23.505,91

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

05/06/2025, 15:13

decurso de prazo - inércia do exequente - arquivo

05/06/2025, 15:13

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Giselle Marques Vaz Manzi (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 10/04/2025 07:20:34)

11/04/2025, 12:46

Juntada -> Petição

10/04/2025, 07:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás Detrango (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/03/2025 22:24:40))

07/04/2025, 03:14

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (27/03/2025 22:24:40))

07/04/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","dataAudiencia":"null","codTipoAudiencia":"-1","horaAudiencia":"null","telefoneAudiencia":"null","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","

28/03/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás Detrango (Referente à Mov. - )

27/03/2025, 22:24

Decisão -> Outras Decisões

27/03/2025, 22:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Henrique Antonio Filho (Referente à Mov. - )

27/03/2025, 22:24

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás (Referente à Mov. - )

27/03/2025, 22:24

P/ DECISÃO

26/03/2025, 14:58

Manifestação

24/03/2025, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 5258916-41.2021.8.09.0051Autor(a): Giselle Marques Vaz ManziRé(u): Estado De Go

14/03/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 17:40

Documentos

Despacho

•13/12/2024, 18:40

Ementa

•27/01/2025, 12:58

Relatório e Voto

•27/01/2025, 12:58

Despacho

•13/03/2025, 17:40

Decisão

•27/03/2025, 22:24