5939067-37.2024.8.09.0051

Agravo de InstrumentoPadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

MARINEIDE DA CONCEICAO SILVA LOPES

CPF 883.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPPE DALL AGNOL

OAB/GO 29395•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (17/02/2025 12:00:57))

28/02/2025, 03:01

ATO PUBLICADO NO "DJE", ANO XVIII - EDIÇÃO Nº 4139 - SEÇÃO, EM 20/02/2025

20/02/2025, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DE GOIÁS AGRAVADA: MARINEIDE DA CONCEIÇÃO SILVA LOPES RELATOR: MURILO VIEIRA DE FARIA - Juiz Substituto em 2º Grau VOTO Como visto, insurge-se o recorrent Relatório e Voto - Gabinete do Desembargador Zacarias Neves Coêlho ___________________________________________________________________________________ AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5939067-37.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA (7ª Vara de Fazenda Pública Estadual)

19/02/2025, 00:00

Ofício(s) Expedido(s)

18/02/2025, 17:29

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/02/2025 12:00:57)

18/02/2025, 17:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marineide Da Conceicao Silva Lopes (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 17/02/2025 12:00:57)

18/02/2025, 17:28

(Sessão do dia 10/02/2025 10:00)

17/02/2025, 12:00

(Adiado na sessão de: 03/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 10/02/2025 10:00)

10/02/2025, 09:09

Automaticamente para (Polo Ativo)Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento (19/12/2024 15:08:23))

21/01/2025, 03:16

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 15:08:23)

19/12/2024, 15:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Marineide Da Conceicao Silva Lopes (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento - 19/12/2024 15:08:23)

19/12/2024, 15:08

(Sessão do dia 03/02/2025 10:00:00 (Virtual) - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

19/12/2024, 15:08

COM PEDIDO DE BENEFÍCIO DE ISENÇÃO

17/12/2024, 18:22

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

17/12/2024, 18:20

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/11/2024 17:55:33))

29/11/2024, 03:01

Documentos

Decisão

•10/10/2024, 17:51

Relatório e Voto

•11/02/2025, 09:42

Ementa

•11/02/2025, 09:42