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5676102-02.2019.8.09.9001

Mandado de Segurança ColetivoExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª Câmara Cível
Partes do Processo
ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE CALDAS NOVAS - ACICAN
CNPJ 00.***.***.0001-93
Autor
SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
Reu
GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
NAO_VINCULADOS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 15:55

Processo Arquivado

14/11/2025, 15:55

Juntada de Documento

14/11/2025, 15:32

Juntada de Documento

11/11/2025, 13:10

Decorrido Prazo

11/11/2025, 13:08

Intimação Lida

23/10/2025, 03:04

Intimação Efetivada

13/10/2025, 19:41

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:16

Intimação Expedida

13/10/2025, 18:16

Decisão -> Outras Decisões

13/10/2025, 18:00

Autos Conclusos

13/10/2025, 08:12

Certidão Expedida

13/10/2025, 08:12

Prazo Decorrido

10/10/2025, 19:17

Intimação Lida

10/10/2025, 03:05

Intimação Efetivada

30/09/2025, 15:24
Documentos
Despacho
02/12/2019, 13:41
Despacho
12/12/2019, 18:48
Decisão
13/02/2020, 16:57
Ato Ordinatório
01/06/2020, 16:39
Despacho
03/12/2020, 19:02
Sentença
13/05/2022, 20:10
Decisão
27/01/2023, 16:56
Ato Ordinatório
06/06/2023, 17:56
Despacho
07/06/2023, 17:43
Despacho
02/08/2023, 11:05
Relatório
19/12/2023, 11:17
Despacho
26/01/2024, 02:52
Relatório e Voto
07/02/2024, 21:43
Decisão
08/07/2024, 09:33
Despacho
08/10/2024, 19:33