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5181929-30.2018.8.09.0160

Ação Civil de Improbidade AdministrativaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 954,00
Orgao julgador
Órgão Especial
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-30
Autor
MUNICIPIO DE NOVO GAMA
CNPJ 01.***.***.0001-04
Autor
REJANE FELIX DE ANDRADE PACIFICO
CPF 393.***.***-49
Reu
MUNICIPIO DE NOVO GAMA
CNPJ 01.***.***.0001-04
TERCEIRO
PM ALCENEY FAUSTINO SALES DE JESUS
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Prazo Decorrido - mov. 248

11/03/2025, 09:42

Automaticamente para (Polo Ativo)MUNICIPIO DE NOVO GAMA (Referente à Mov. Diligência Concluída – Processo Devolvido (18/02/2025 06:50:37))

28/02/2025, 03:02

Por (Polo Ativo) Patrícia Otoni Pereira (Referente à Mov. Diligência Concluída – Processo Devolvido (18/02/2025 06:50:37))

20/02/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

19/02/2025, 00:00

MP Responsável Anterior: Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho <br> MP Responsável Atual: Patrícia Otoni Pereira

18/02/2025, 18:02

On-line para Novo Gama - Promotoria das Fazendas Públicas (Referente à Mov. Diligência Concluída – Processo Devolvido - 18/02/2025 06:50:37)

18/02/2025, 17:23

On-line para Adv(s). de MUNICIPIO DE NOVO GAMA (Referente à Mov. Diligência Concluída – Processo Devolvido - 18/02/2025 06:50:37)

18/02/2025, 17:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Rejane Félix De Andrade Pacífico (Referente à Mov. Diligência Concluída – Processo Devolvido - 18/02/2025 06:50:37)

18/02/2025, 17:23

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 15:58

Processo baixado à origem/devolvido

18/02/2025, 10:46

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Retornado para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA)

18/02/2025, 06:50

TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE EV. 237

18/02/2025, 06:49

PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO EM 04/12/2024 - DJE N° 4087

04/12/2024, 15:09

Por MURILO DA SILVA FRAZAO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (02/12/2024 06:57:20))

03/12/2024, 16:35

On-line para Núcleo Especializado em Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento - 02/12/2024 06:57:20)

02/12/2024, 06:57
Documentos
Despacho
•24/04/2018, 13:44
Despacho
•04/06/2018, 17:38
Despacho
•30/07/2018, 16:40
Decisão
•10/10/2018, 14:54
Decisão
•10/10/2018, 14:54
Despacho
•14/12/2018, 15:36
Despacho
•28/01/2019, 14:03
Despacho
•11/02/2019, 12:22
Decisão
•19/02/2019, 16:07
Despacho
•15/05/2019, 16:48
Despacho
•05/09/2019, 17:14
Despacho
•04/12/2019, 15:57
Despacho
•17/09/2020, 17:33
Despacho
•08/10/2020, 18:54
Despacho
•01/02/2021, 19:42