5270785-09.2019.8.09.0168

Ação Civil PúblicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTAL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Autos Conclusos Para Decisão

02/02/2026, 11:29

Autos Conclusos

02/02/2026, 11:29

Intimação Lida

02/02/2026, 03:13

Juntada -> Petição -> Parecer

30/01/2026, 18:37

Juntada -> Petição

26/01/2026, 21:32

Desabilitação de Responsável

21/01/2026, 12:44

Habilitação Responsável

21/01/2026, 12:44

Desabilitação de Responsável

21/01/2026, 12:43

Troca de Responsável

21/01/2026, 12:43

Certidão Expedida

21/01/2026, 11:29

Intimação Expedida

21/01/2026, 11:29

Juntada -> Petição -> Parecer

20/01/2026, 16:50

Intimação Lida

15/12/2025, 03:21

Desabilitação de Responsável

05/12/2025, 18:14

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:31

Documentos

Decisão

•27/06/2019, 13:45

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 15:43

Decisão

•07/03/2022, 14:58

Decisão

•27/10/2022, 14:42

Decisão

•20/09/2023, 20:34

Decisão

•16/04/2024, 15:09

Decisão

•11/12/2024, 15:33

Decisão

•18/02/2025, 16:44

Sentença

•15/10/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 11:29