5030513-07.2025.8.09.0051

Acordo De Nao Persecucao PenalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas das Garantias: 1ª e 2ª

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

CAUA VITOR BORGES PAIXAO

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALVES PIMENTEL

OAB/GO 58105•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Documento

12/09/2025, 10:34

Processo Arquivado

12/09/2025, 10:34

Evolução da Classe Processual

28/08/2025, 12:37

Juntada de Documento

28/08/2025, 12:36

Intimação Lida

12/08/2025, 14:42

Intimação Efetivada

11/08/2025, 18:04

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

11/08/2025, 17:57

Intimação Expedida

11/08/2025, 17:57

Autos Conclusos

25/07/2025, 13:06

Juntada de Documento

24/07/2025, 16:55

Intimação Lida

07/07/2025, 03:20

Intimação Expedida

30/06/2025, 12:48

Juntada -> Petição

30/06/2025, 09:47

Intimação Lida

30/06/2025, 03:05

Certidão Expedida

27/06/2025, 18:42

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 17:32

Despacho

•05/02/2025, 16:34

Decisão

•18/02/2025, 09:55

Decisão

•05/06/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 18:42

Decisão

•11/08/2025, 17:57