5071097-30.2019.8.09.0083

Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2025

Valor da Causa

R$ 998,00

Orgao julgador

8ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARCILIO FERREIRA DOS SANTOS

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS - DETRAN GO

CNPJ 02.***.***.0001-20

Reu

GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

SOLEMAR LUIZ DA PENHA

Reu

Advogados / Representantes

PHILIPE ANATOLE GONÇALVES TOLENTINO

OAB/GO 54758•Representa: ATIVO

ROSILENE ALVES DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANAHARA DOMINGOS JUSTINO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CAROLINA LUIZ FERREIRA MENDANHA

OAB/GO 54501•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

03/09/2025, 15:24

Ato Ordinatório

03/09/2025, 15:12

Intimação Expedida

03/09/2025, 15:12

Evolução da Classe Processual

03/09/2025, 15:10

Processo baixado à origem/devolvido

03/09/2025, 14:34

Processo baixado à origem/devolvido

03/09/2025, 14:34

Transitado em Julgado

03/09/2025, 14:33

Intimação Lida

13/08/2025, 14:06

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:21

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:21

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:11

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

08/08/2025, 18:48

Autos Conclusos

04/08/2025, 13:39

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

04/08/2025, 12:46

Documentos

Despacho

•13/02/2019, 18:56

Decisão

•22/03/2019, 11:58

Decisão

•29/05/2020, 18:34

Decisão

•04/09/2020, 18:33

Despacho

•19/08/2021, 01:06

Despacho

•12/04/2022, 16:44

Decisão

•17/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:52

Despacho

•27/09/2024, 11:15

Despacho

•02/10/2024, 17:50

Despacho

•31/10/2024, 17:12

Termo de Audiência com Sentença

•06/12/2024, 19:56

Despacho

•18/02/2025, 17:34

Termo de Audiência

•13/05/2025, 19:26

Sentença

•19/05/2025, 11:38