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5358928-38.2024.8.09.0090
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.155,74
Orgao julgador
Jandaia - Vara das Fazendas Públicas
Partes do Processo
LEA MARQUES FERREIRA
CPF 015.***.***-36
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0064-24
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Arquivado
17/06/2025, 11:21Arquivamento conforme sentença
17/06/2025, 11:20em 17/06/2025.
17/06/2025, 11:20Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (23/04/2025 15:06:39))
05/05/2025, 03:04Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência
23/04/2025, 15:06Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lea Marques Ferreira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
23/04/2025, 15:06On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência (CNJ:220) - )
23/04/2025, 15:06P/ DECISÃO
17/03/2025, 12:38Juntada -> Petição
17/03/2025, 10:54Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Ato Ordinatório (24/02/2025 12:02:54))
06/03/2025, 03:01Juntada -> Petição
05/03/2025, 06:24Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (18/02/2025 17:34:48))
28/02/2025, 03:01Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JANDAIA - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Avenida Governador dos Mutirões, quadra 05, lote 01- Setor Redentor - Jandaia–GO CEP: 75950.000, Telefone (64) 3563-1206, e-mail: [email protected] Processo n.º 5358928-38.2024.8.09.0090 Parte Req
25/02/2025, 00:00Vista às Partes (evento retro)
24/02/2025, 12:02Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Lea Marques Ferreira - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )
24/02/2025, 12:02Documentos
Despacho
•09/05/2024, 18:28
Decisão
•02/08/2024, 18:56
Ato Ordinatório
•14/08/2024, 14:23
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 18:13
Decisão
•10/09/2024, 17:25
Ato Ordinatório
•08/01/2025, 13:58
Decisão
•18/02/2025, 17:34
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 12:02
Sentença
•23/04/2025, 15:06