5087609-48.2023.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 4.163,96

Orgao julgador

1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

MAYCON DIBLE GONCALVES SANTOS

CPF 043.***.***-71

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

31/01/2025, 00:00

Nota técnica - Arquivamento provisório - Novo acordo

16/09/2024, 17:12

Processo Arquivado

16/09/2024, 17:12

Decurso de prazo para Impugnação da RPV - Início do fluxo de pagamento

05/09/2024, 17:46

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (16/08/2024 15:58:11))

26/08/2024, 03:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maycon Dible Gonçalves Santos (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 16/08/2024 15:58:11)

16/08/2024, 15:58

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 16/08/2024 15:58:11)

16/08/2024, 15:58

Requisição de Pequeno Valor Expedida

16/08/2024, 15:58

Ofício - CCARPV

23/07/2024, 17:50

Central de Rpvs - Encaminhamento de processo

29/04/2024, 17:21

Certidão - decurso de prazo - executada

29/04/2024, 17:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Juntada de Documento (12/03/2024 11:57:44))

25/03/2024, 03:14

Manifestação dados bancarios

19/03/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Maycon Dible Gonçalves Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

14/03/2024, 14:15

Intimação - apresentar conta para expedição de RPV-CONVÊNIO

14/03/2024, 14:15

Documentos

Decisão

•14/02/2023, 19:00

Sentença

•05/04/2023, 18:57

Decisão

•26/04/2023, 17:26

Despacho

•28/04/2023, 15:12

Relatório e Voto

•17/05/2023, 13:08

Decisão

•14/08/2023, 15:55

Sentença

•26/10/2023, 19:31