5215792-37.2023.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Procedimento Comum Cível · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

GELCI ZANCANARO

CPF 003.***.***-49

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

ALAN HUMBERTO JORGE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO ALEXANDRE ZANELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FELIX GROSS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 389291/2026 -

28/04/2026, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 389291/2026. Publicação prevista para 28/04/2026)

24/04/2026, 08:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 389291/2026

23/04/2026, 20:01

Protocolizada Petição 389291/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/04/2026

23/04/2026, 19:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:31

Conheço do agravo de GELCI ZANCANARO para negar provimento ao Recurso Especial

30/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 17:57

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/09/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:46

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/09/2025, 08:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/08/2025, 20:50

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 00:00