6102763-55.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 14.171,78

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

JURACY ROCHA BRAGA

CPF 020.***.***-20

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA

OAB/GO 22354•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Certidão - trânsito em julgado 1º sentença - ato arquivo

20/03/2025, 16:28

Processo Arquivado

20/03/2025, 16:28

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (18/02/2025 17:57:48))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juízo do Núcleo da Justiça 4.0 – Especializado em Matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Gabinete do Juiz Rodrigo de Melo Brustolin Autos 6102763-55.2024.8.09.0051Autor(a): Juracy Rocha BragaRé(u): Goias Previdencia - Goiasprev Vistos etc.Trata-se de aç&atild

19/02/2025, 00:00

Sentença - Sem Resolução do Mérito

18/02/2025, 17:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juracy Rocha Braga (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

18/02/2025, 17:57

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> desistência (CNJ:463) - )

18/02/2025, 17:57

P/ SENTENÇA

18/02/2025, 16:21

decurso de prazo - manifestação da requerida

18/02/2025, 16:20

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada -> Petição (16/12/2024 14:40:38))

21/01/2025, 03:45

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 16/12/2024 14:40:38)

17/12/2024, 09:16

Desistência da Ação

16/12/2024, 14:40

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (05/12/2024 19:55:49))

16/12/2024, 03:18

On-line para Adv(s). de GP - Goiasprev (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 05/12/2024 19:55:49)

06/12/2024, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Juracy Rocha Braga (Referente à Mov. Juntada de Documento - 04/12/2024 19:00:08)

06/12/2024, 11:01

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 19:55

Sentença

•18/02/2025, 17:57