5126446-29.2025.8.09.0076

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.770,00

Orgao julgador

2ª VARA (CÍVEL, CRIMINAL - CRIME EM GERAL, CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E PRES. DO TRIB. DO JURI, DAS FAZ. PÚB., DE REG. PÚB. E AMBIENTAL)

Partes do Processo

EMANUELLY VITORIA RODRIGUES DO NASCIMENTO REPRESENTADA POR SUA GENITORA REJANE RODRIGUES DE JESUS

CPF 718.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

REJANE RODRIGUES DE JESUS

CPF 051.***.***-00

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

IZANA CRISTINA TAVARES DUARTE COUTO

OAB/GO 55010•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Intimação Efetivada

09/04/2026, 09:10

Transitado em Julgado

09/04/2026, 09:02

Intimação Expedida

09/04/2026, 09:02

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 09:00

Transitado em Julgado

09/04/2026, 09:00

Decorrido Prazo

13/03/2026, 16:29

Intimação Lida

20/02/2026, 03:01

Juntada -> Petição

11/02/2026, 10:04

Intimação Efetivada

10/02/2026, 21:40

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

10/02/2026, 21:36

Intimação Expedida

10/02/2026, 21:36

Autos Conclusos

10/02/2026, 16:24

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

04/02/2026, 23:44

Intimação Lida

04/02/2026, 23:44

Despacho -> Mero Expediente

04/02/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•11/03/2025, 21:42

Decisão

•15/05/2025, 23:00

Decisão

•25/06/2025, 20:18

Despacho

•04/02/2026, 16:04

Sentença

•10/02/2026, 21:36