6016828-47.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAjuda de CustoDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 13.856,09

Orgao julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Devolvidos pela Turma Recursal

14/04/2025, 18:27

Processo Arquivado

14/04/2025, 18:27

Transitado em Julgado

09/04/2025, 15:37

Autos Devolvidos da Instância Superior

09/04/2025, 15:37

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (26/02/2025 12:24:39))

10/03/2025, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. PRÊMIO DE INCENTIVO INDIVIDUAL E GRATIFICAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONVÊNIO OU CONTRATO. LEI ESTADUAL Nº 14.600/2003 E LEI ESTADUAL Nº 13.912/2001. NATUREZA JURÍDICA DAS VERBAS. CARÁTER REMUNERATÓRIO. CONTRAPRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRECEDENTES DO STF E STJ. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E P

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izabel Maria de Bessa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/02/2025 12:24:39)

26/02/2025, 12:38

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 26/02/2025 12:24:39)

26/02/2025, 12:38

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00)

26/02/2025, 12:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual (30/01/2025 12:53:24))

10/02/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Pauta -> Pedido de inclus�o em pauta virtual (CNJ:12313)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"29","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Of�c

31/01/2025, 00:00

(Sessão do dia 24/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

30/01/2025, 17:03

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izabel Maria de Bessa (Referente à Mov. - )

30/01/2025, 12:53

P/ O RELATOR

30/01/2025, 09:45

Documentos

Decisão

•04/11/2024, 16:35

Sentença

•17/01/2025, 12:01

Decisão

•24/01/2025, 18:16

Despacho

•30/01/2025, 12:53

Ementa

•24/02/2025, 10:48

Relatório e Voto

•24/02/2025, 10:48