5405952-24.2020.8.09.0051

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.882,35

Orgao julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

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3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cálculo de Custas

15/08/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 09:10

Processo Arquivado

15/08/2025, 09:10

Transitado em Julgado

15/08/2025, 09:09

Intimação Lida

30/06/2025, 03:00

Intimação Efetivada

18/06/2025, 23:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/06/2025, 16:31

Intimação Expedida

18/06/2025, 16:31

Autos Conclusos

13/05/2025, 08:44

Juntada -> Petição

29/04/2025, 15:08

Intimação Efetivada

23/04/2025, 08:13

Intimação Lida

22/04/2025, 03:30

Intimação Lida

22/04/2025, 03:30

Juntada -> Petição

09/04/2025, 17:04

Juntada de Documento

08/04/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•20/08/2020, 15:47

Ato Ordinatório

•01/10/2020, 11:07

Despacho

•06/10/2020, 11:12

Decisão

•04/12/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 13:06

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 16:13

Despacho

•07/10/2021, 18:45

Despacho

•22/07/2022, 18:38

Decisão

•29/09/2022, 19:51

Despacho

•20/03/2023, 17:21

Sentença

•30/06/2023, 15:43

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:27

Decisão

•13/10/2023, 11:11

Relatório

•29/11/2023, 16:20