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5180734-31.2023.8.09.0064

Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL
TJGO3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Partes do Processo
JOAO PAULO SOUSA RODRIGUES
CPF 056.***.***-65
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
Reu
Advogados / Representantes
HEINZ FABIO DE OLIVEIRA RAHMIG
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 10:44

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

06/04/2026, 11:37
Documentos
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