5618023-73.2024.8.09.0006

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

06/02/2026, 18:53

Precatório Enviado ao Tribunal

06/02/2026, 18:31

Juntada -> Petição

06/02/2026, 15:33

Intimação Efetivada

03/02/2026, 15:15

Certidão Expedida

03/02/2026, 14:48

Intimação Expedida

03/02/2026, 14:48

Decorrido Prazo

03/02/2026, 11:28

Juntada -> Petição

27/01/2026, 15:54

Intimação Lida

26/01/2026, 03:07

Intimação Efetivada

14/01/2026, 17:40

Intimação Expedida

14/01/2026, 17:32

Requisição de Pequeno Valor Expedida

14/01/2026, 16:06

Intimação Efetivada

14/01/2026, 15:13

Ato Ordinatório

14/01/2026, 15:07

Intimação Expedida

14/01/2026, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:42

Decisão

•01/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 17:02

Sentença

•09/10/2024, 22:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:10

Decisão

•07/11/2024, 15:01

Decisão

•05/12/2024, 17:22

Despacho

•30/01/2025, 12:53

Relatório e Voto

•17/02/2025, 17:17

Decisão

•07/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 14:58

Decisão

•10/11/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 15:07