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5871807-40.2024.8.09.0051

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 9.032,94
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
VITOR CHARLES DE MOURA RIBEIRO
CPF 029.***.***-81
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 16:51

Processo Arquivado

31/03/2025, 16:51

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 16:51

Transitado em Julgado

27/03/2025, 09:54

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 09:54

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/02/2025 18:35:55))

28/02/2025, 03:04

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível)

19/02/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Pa

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/02/2025, 18:35

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Vitor Charles De Moura Ribeiro (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 18:35

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:52

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:52

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

02/12/2024, 10:56
Documentos
Decisão
•13/09/2024, 15:59
Sentença
•23/09/2024, 18:27
Decisão
•04/10/2024, 08:33
Despacho
•16/10/2024, 06:31
Ementa
•04/11/2024, 10:34
Relatório e Voto
•04/11/2024, 10:34
Despacho
•19/11/2024, 16:46
Decisão Monocrática
•18/02/2025, 18:35