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5114099-33.2023.8.09.0011

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 12.871,66
Orgao julgador
3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
JOAO PEDRO BEZERRA PACHECO
CPF 702.***.***-18
Autor
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Certidão - arquivamento - UPJ

31/03/2025, 16:52

Processo Arquivado

31/03/2025, 16:52

Certidão - Devolvidos pela Turma Recursal – simples - UPJ

31/03/2025, 16:52

Transitado em Julgado

27/03/2025, 09:55

Autos Devolvidos da Instância Superior

27/03/2025, 09:55

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (18/02/2025 18:35:57))

28/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA - Com Resolu��o do M�rito -> Provimento (CNJ:237)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Pa

19/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

18/02/2025, 18:35

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 18:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de João Pedro Bezerra Pacheco (Referente à Mov. - )

18/02/2025, 18:35

P/ O RELATOR

18/02/2025, 11:53

Término da Suspensão do Processo

18/02/2025, 11:53

Transito em julgado - Tema 15/TJGO

18/02/2025, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recurso Repetitivo / Recurso de Repercussão Geral

03/12/2024, 07:08

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (22/11/2024 09:43:20))

02/12/2024, 03:05
Documentos
Despacho
•22/05/2023, 18:22
Despacho
•05/02/2024, 09:54
Despacho
•05/05/2024, 20:35
Decisão
•09/05/2024, 16:55
Despacho
•05/06/2024, 18:50
Sentença
•11/07/2024, 15:50
Decisão
•30/07/2024, 17:07
Decisão
•08/08/2024, 13:31
Decisão Monocrática
•19/08/2024, 12:01
Despacho
•05/09/2024, 07:46
Ementa
•27/09/2024, 14:22
Decisão
•16/10/2024, 13:53
Decisão
•31/10/2024, 12:39
Decisão
•21/11/2024, 19:07
Despacho
•22/11/2024, 09:43