0255120-83.2017.8.09.0014

Ação Penal - Procedimento OrdinárioCorrupção Praticada por Prefeitos e VereadoresCrimes Contra as Finanças PúblicasDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Aragarças - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

VITIMA

ELIENE SILVA MAGALHAES BERNARDES

Reu

CLEUDES BERNARDES DA COSTA

Reu

ARNON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 263.***.***-04

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DJENANY KARLA DE OLIVEIRA

OAB/GO 18054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/05/2025, 08:52

Certidão de Arquivamento dos Autos

27/05/2025, 08:51

Certidão de Trânsito em Julgado

27/05/2025, 08:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEUDES BERNARDES DA COSTA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 09/05/2025 14:11:43)

19/05/2025, 15:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE SILVA MAGALHAES BERNARDES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição - 09/05/2025 14:11:43)

19/05/2025, 15:03

Por ANA CARLA DIAS LUCAS MASCARENHAS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (09/05/2025 14:11:43))

15/05/2025, 14:34

On-line para Aragarças - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Prescrição (CNJ:11878) - )

09/05/2025, 14:11

Juntada -> Petição -> Alegações finais

06/05/2025, 12:18

P/ SENTENÇA

22/04/2025, 17:58

Juntada -> Petição -> Parecer

17/04/2025, 15:13

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (18/02/2025 13:43:35))

28/02/2025, 03:03

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (03/02/2025 14:24:12))

24/02/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ARAGARÇAS2ª VARA JUDICIALDESPACHOProcesso n.: 0255120-83.2017.8.09.0014Acusado/Réu: CLEUDES BERNARDES DA COSTA Conforme determinado no evento de n. 140, oportunize-se vista às partes para apresentação de alegações finais e, após, conclusos.Cumpra-se.Aragarças, GODatado e assinado digital

19/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CLEUDES BERNARDES DA COSTA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 13:43:35)

18/02/2025, 18:43

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIENE SILVA MAGALHAES BERNARDES (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 18/02/2025 13:43:35)

18/02/2025, 18:43

Documentos

Decisão

•14/04/2021, 14:52

Decisão

•16/04/2021, 09:28

Despacho

•04/05/2022, 16:40

Decisão

•24/01/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 10:01

Despacho

•18/02/2025, 13:43

Sentença

•09/05/2025, 14:11