5776600-14.2024.8.09.0051

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 3.203,71

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Juizados da Fazenda Pública: 1º, 2º, 3º e 4º (1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente)

Partes do Processo

FLAVIO AUGUSTO DE PAULA BATISTA

CPF 857.***.***-34

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

LUANA MAYARA RIBEIRO

OAB/GO 65945•Representa: ATIVO

CYNTHIA CAROLINE DE BESSA

OAB/GO 31989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Intimação Lida

24/03/2026, 03:00

Intimação Efetivada

14/03/2026, 02:10

Intimação Expedida

14/03/2026, 02:04

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/03/2026, 13:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

09/05/2025, 14:57

Certidão Expedida

09/05/2025, 14:57

Intimação Lida

28/03/2025, 03:04

Juntada -> Petição

22/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"10","maoPropria":"f

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 17:09

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:09

Intimação Expedida

18/03/2025, 17:09

Autos Conclusos

18/03/2025, 16:10

Juntada -> Petição

17/03/2025, 20:21

Intimação Lida

28/02/2025, 03:04

Documentos

Decisão

•16/08/2024, 18:15

Despacho

•26/08/2024, 14:39

Sentença

•03/09/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:50

Decisão

•18/03/2025, 17:09