5305241-69.2024.8.09.0051

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª

Partes do Processo

MARILUCE ALBUQUERQUE DE FREITAS

CPF 142.***.***-53

Autor

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0232-73

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY PAULA ANDRADE

OAB/GO 25007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 15:52

Processo Arquivado

29/04/2025, 15:52

Transitado em Julgado

29/04/2025, 15:49

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (18/02/2025 19:05:02))

28/02/2025, 03:05

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (18/02/2025 19:05:02))

28/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 5305241-69.2024.8.09.0051. PODER JUDICIÁRIOESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIÂNIA1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALD E C I S Ã OClasse: Procedimento Comum CívelAssunto: Declaração- Isenção IRPFPolo ativo: Mariluce Albuquerque De FreitasPolo passivo: Goias Previdencia - GoiasprevJuiz de Direito: Rodrigo Ro

19/02/2025, 00:00

Acolho os embargos. Arquivem-se

18/02/2025, 19:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Mariluce Albuquerque De Freitas (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

18/02/2025, 19:05

On-line para Adv(s). de Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

18/02/2025, 19:05

On-line para Adv(s). de Estado De Goias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:198) - )

18/02/2025, 19:05

P/ DECISÃO

06/02/2025, 09:18

TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA CONTRARRAZÕES EMBARGOS

06/02/2025, 09:18

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/12/2024 12:53:11))

21/01/2025, 03:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado De Goias (Referente à Mov. Ato Ordinatório (17/12/2024 12:53:11))

21/01/2025, 03:56

Automaticamente para (Polo Passivo)Goias Previdencia - Goiasprev (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais (03/12/2024 14:43:27))

19/12/2024, 03:07

Documentos

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 13:38

Decisão

•07/06/2024, 11:12

Decisão

•23/07/2024, 19:27

Decisão

•30/08/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 23:28

Decisão Monocrática

•12/09/2024, 17:09

Relatório e Voto

•14/10/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 14:43

Sentença

•03/12/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:53

Decisão

•18/02/2025, 19:05