5889404-45.2024.8.09.0011

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

JOSE PERES DE ALCANTARA

CPF 476.***.***-82

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV

CNPJ 11.***.***.0001-89

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento Definitivo

06/05/2025, 16:55

Processo Arquivado

06/05/2025, 16:55

Trânsito em Julgado em 17/03/2025

06/05/2025, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Processo nº: 5889404-45.2024.8.09.0011 Polo ativo: Jose Peres De Alcantara Polo passivo: Estado De Goias DECISÃO Trata-se de Ação Declaratória c/c Re

19/02/2025, 00:00

Decisão -> Cancelamento da distribuição

18/02/2025, 19:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Peres De Alcantara - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Cancelamento da distribuição (CNJ:83) - )

18/02/2025, 19:34

Certidão - Conclusão

17/02/2025, 13:53

P/ SENTENÇA

17/02/2025, 13:53

Prazo decorrido para a parte autora acerca da mov. 14

30/01/2025, 15:23

Intimação - parte autora

29/11/2024, 16:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Peres De Alcantara (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

29/11/2024, 16:19

Parcelamento de custas iniciais

29/11/2024, 16:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Jose Peres De Alcantara - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

27/11/2024, 22:20

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

27/11/2024, 22:20

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

25/11/2024, 12:49

Documentos

Decisão

•26/09/2024, 19:07

Decisão

•27/11/2024, 22:20

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 16:19

Decisão

•18/02/2025, 19:34