5116825-83.2025.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

11ª CÂMARA CÍVEL

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Intimação Lida

22/04/2026, 03:17

Intimação Efetivada

09/04/2026, 12:40

Intimação Expedida

09/04/2026, 12:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 12:21

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/04/2026, 12:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/04/2026, 12:16

Juntada -> Petição -> Memoriais

01/04/2026, 18:04

Intimação Lida

23/03/2026, 03:24

Intimação Efetivada

13/03/2026, 14:22

Intimação Expedida

13/03/2026, 14:12

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/03/2026, 14:12

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/03/2026, 11:38

Autos Conclusos

25/02/2026, 15:59

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

25/02/2026, 15:39

Intimação Lida

25/02/2026, 15:39

Documentos

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 16:36

Decisão

•18/02/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 14:12

Decisão

•13/03/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 12:32

Sentença

•25/09/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 16:10

Decisão

•14/11/2025, 09:13

Despacho

•20/02/2026, 19:16

Relatório

•13/03/2026, 11:38

Ementa

•06/04/2026, 11:36

Relatório e Voto

•06/04/2026, 11:36