5748208-98.2023.8.09.0051

Mandado de Segurança CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Goiânia - 5ª UPJ Varas Cíveis: 12ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 25ª

Partes do Processo

ENEDINO VIEIRA DA COSTA

CPF 101.***.***-53

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

PRESIDENTE ESTADUAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - MDB DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

13/11/2025, 12:07

Transitado em Julgado

13/11/2025, 12:06

Intimação Efetivada

15/10/2025, 15:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

15/10/2025, 14:16

Intimação Expedida

15/10/2025, 14:16

Autos Conclusos

15/10/2025, 12:20

Juntada -> Petição

14/10/2025, 17:25

Juntada -> Petição

10/10/2025, 18:20

Intimação Efetivada

10/10/2025, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 15:58

Intimação Expedida

10/10/2025, 15:58

Autos Conclusos

09/10/2025, 17:04

Processo Redistribuído

09/10/2025, 15:46

Decisão -> Declaração -> Incompetência

07/10/2025, 19:12

Autos Conclusos

07/10/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 17:21

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 15:29

Decisão

•06/12/2023, 19:10

Decisão

•13/12/2023, 19:35

Decisão

•07/02/2024, 15:15

Decisão

•15/02/2024, 19:30

Relatório e Voto

•20/05/2024, 14:03

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:24

Despacho

•21/01/2025, 14:52

Decisão

•18/02/2025, 19:56

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 08:45

Decisão

•25/05/2025, 12:50

Despacho

•05/09/2025, 19:14

Despacho

•22/09/2025, 19:22

Relatório e Voto

•29/09/2025, 10:51