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6058281-22.2024.8.09.0051
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 85.000,00
Orgao julgador
Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 4ª, 6ª e 7ª
Partes do Processo
JOANA DARC DE OLIVEIRA
CPF 087.***.***-53
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
CAIQUE IURY CAMARGOS
OAB/GO 58167•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
07/04/2025, 08:22Processo Arquivado
07/04/2025, 08:22Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 6058281-22.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelRequerente: Joana Darc De OliveiraRequerido: Estado De GoiasS E N T E N Ç ATrata-se de AÇÃO DECLARAT&Oac
19/02/2025, 00:00Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais
18/02/2025, 19:56Intimação Efetivada
18/02/2025, 19:56Autos Conclusos
17/02/2025, 13:19Prazo Decorrido
17/02/2025, 13:18Ato Ordinatório
07/01/2025, 17:03Intimação Efetivada
07/01/2025, 17:03Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça
06/01/2025, 12:06Intimação Efetivada
06/01/2025, 12:06Autos Conclusos
19/12/2024, 08:22Prazo Decorrido
19/12/2024, 08:22Despacho -> Mero Expediente
21/11/2024, 18:09Intimação Efetivada
21/11/2024, 18:09Documentos
Ato Ordinatório
•21/11/2024, 15:20
Despacho
•21/11/2024, 18:09
Decisão
•06/01/2025, 12:06
Ato Ordinatório
•07/01/2025, 17:03
Sentença
•18/02/2025, 19:56