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5029592-48.2025.8.09.0051
Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2026
Valor da Causa
R$ 353.478,53
Orgao julgador
1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)
Partes do Processo
JOSE ELCIO ALVES LOULY
CPF 038.***.***-87
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
GOIAS PREVIDENCIA - GOIASPREV
CNPJ 11.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
PEDRO HENRIQUE ROMAO DA SILVA
OAB/GO 62172•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido Prazo
08/05/2026, 14:41Intimação Lida
13/04/2026, 03:00Intimação Lida
06/04/2026, 03:11Intimação Expedida
02/04/2026, 21:00Certidão - Embargos de Declaração autuado
02/04/2026, 20:59Juntada -> Petição
30/03/2026, 11:14Intimação Efetivada
25/03/2026, 17:15Intimação Expedida
25/03/2026, 16:50Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Extraordinário
23/03/2026, 10:59Autos Conclusos
19/03/2026, 09:21Juntada -> Petição
16/03/2026, 14:50Intimação Efetivada
24/02/2026, 15:06Intimação Expedida
24/02/2026, 14:46Certidão - Recurso Extraordinário autuado
24/02/2026, 14:43Recurso Autuado
24/02/2026, 14:42Documentos
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 13:26
Despacho
•17/01/2025, 13:59
Decisão
•18/02/2025, 19:56
Ato Ordinatório
•24/04/2025, 16:44
Ato Ordinatório
•20/05/2025, 20:35
Sentença
•24/06/2025, 19:38
Ato Ordinatório
•13/08/2025, 07:23
Ato Ordinatório
•08/10/2025, 09:33
Relatório
•17/11/2025, 16:38
Relatório e Voto
•11/12/2025, 16:33
Despacho
•20/12/2025, 00:52
Ementa
•26/01/2026, 11:19
Relatório e Voto
•26/01/2026, 11:19
Decisão
•23/03/2026, 10:59