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6156838-44.2024.8.09.0051
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJGO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Partes do Processo
EDUARDO DE MORAIS LIMA MELO
CPF 003.***.***-70
ESTADO DE GOIAS
CNPJ 01.***.***.0001-38
Advogados / Representantes
JOÃO VICTOR SESTARI
OAB/GO 59396•Representa: ATIVO
CYNTHIA CAROLINE DE BESSA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Certidão Expedida
01/08/2025, 17:30Processo Arquivado
01/08/2025, 17:30Transitado em Julgado
29/07/2025, 22:26Autos Devolvidos da Instância Superior
29/07/2025, 22:26Autos Devolvidos da Instância Superior
29/07/2025, 22:26Intimação Lida
14/07/2025, 00:41Intimação Efetivada
02/07/2025, 16:24Intimação Expedida
02/07/2025, 16:17Extrato da Ata de Julgamento Inserido
02/07/2025, 15:48Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento
02/07/2025, 15:48Intimação Lida
23/06/2025, 03:03Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento
13/06/2025, 06:43Intimação Efetivada
12/06/2025, 22:01Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
12/06/2025, 17:44Intimação Expedida
12/06/2025, 17:44Documentos
Decisão
•08/01/2025, 18:48
Sentença
•17/01/2025, 15:08
Decisão
•18/02/2025, 20:00
Decisão
•05/03/2025, 17:01
Despacho
•09/05/2025, 16:47
Despacho
•12/06/2025, 17:44
Ementa
•30/06/2025, 12:01
Relatório e Voto
•30/06/2025, 12:01