5955684-02.2024.8.09.0139

Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 4.192,80

Orgao julgador

Rubiataba - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

07/11/2025, 14:55

Certidão Expedida

07/11/2025, 14:55

Intimação Efetivada

23/09/2025, 21:20

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

23/09/2025, 21:17

Intimação Expedida

23/09/2025, 21:17

Autos Conclusos

26/05/2025, 05:47

Juntada -> Petição

23/05/2025, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3611-2097, E-mail: [email protected] n.: 5955684-02.2024.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária -> Outros procedimentos de jurisdição voluntáriaPolo Ativo: Espolio De Antonio Parreira LisboaPolo Passivo: Secretaria De Estado Da EconomiaD E C I S Ã OConsiderando a ausência de lastro probatório hábil para concessão do benefício, INTIME-SE a parte autora, novamente, para COMPROVAR por meio de documentos atualizados (contracheques, carteira de trabalho atualizada, cópia da última declaração de imposto de renda, etc.), que preenche os requisitos para o benefício de gratuidade da justiça, conforme art. 99, § 2º do CPC, sob pena de indeferimento.I.C.Rubiataba (GO), data da assinatura digital.Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

14/04/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/04/2025, 14:37

Intimação Efetivada

13/04/2025, 14:37

Autos Conclusos

31/03/2025, 10:53

Juntada -> Petição

31/03/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�

19/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2025, 20:39

Intimação Efetivada

18/02/2025, 20:39

Documentos

Despacho

•15/10/2024, 17:29

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 18:53

Decisão

•16/01/2025, 15:40

Decisão

•18/02/2025, 20:39

Decisão

•13/04/2025, 14:37

Sentença

•23/09/2025, 21:17

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 14:55