5032846-10.2017.8.09.0051

Agravo Em Recurso EspecialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

ARAPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA

CNPJ 77.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GABRIEL ZANONI DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS AURELIO ALVES TEIXEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

20/10/2020, 14:18

Transitado em Julgado em 20/10/2020

20/10/2020, 14:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2020 Petição Nº 299936/2020 - AgInt

25/09/2020, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/09/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0299936 - AgInt no AREsp 1649483 - Publicação prevista para 25/09/2020

23/09/2020, 19:50

Não conhecido o recurso de ARAPLAC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 299936/2020 - AgInt no AREsp 1649483

21/09/2020, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000590-2020-AJC-2T)

10/09/2020, 09:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/09/2020

03/09/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

02/09/2020, 17:44

Incluído em pauta para 15/09/2020 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 299936/2020 - AgInt no AREsp 1649483/GO

02/09/2020, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES Relator

01/06/2020, 18:00

Protocolizada Petição 360725/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/05/2020

28/05/2020, 13:51

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 360725/2020 (Juntada automática)

28/05/2020, 13:51

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 12/05/2020 Petição Nº 299936/2020 -

12/05/2020, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

11/05/2020, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2020, 10:10

EMENTA / ACORDÃO

•23/09/2020, 19:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•25/09/2020, 06:15